Através do Convênio ICMS 92/2015 foi criado a obrigatoriedade de informar, na nota fiscal, o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes. O Convênio ICMS 139/2015 alterou Leia mais…
Como já era esperado após a aprovação da PEC 197/2012, que deu origem a Emenda Constitucional 87/2015, o CONFAZ em reunião extraordinária aprovou o Convênio ICMS 93 no dia 17 de setembro de 2015, que foi publicado em Diário oficial no dia 21 de setembro, tornando-se obrigatório a partir de Leia mais…
[php_everywhere] O ICMS ST é a substituição do contribuinte, aquele que deverá pagar o imposto, efetuar o recolhimento. A cada dia mais produtos estão sendo inclusos no regulamento dos Estados brasileiros para a tributação através do ICMS ST. O ICMS ST beneficia os Estados no que diz respeito à redução Leia mais…